Advogado para ação de indenização em Cuiabá

Responsabilidade civil, danos morais e materiais e defesa de patrimônio.

Quando cabe uma ação de indenização

O prazo da pretensão corre em silêncio, enquanto a pessoa decide se vale a pena discutir.

Procurar um advogado para ação de indenização em Cuiabá costuma começar por uma pergunta simples: aquilo que aconteceu gera direito a reparação, e ainda dá tempo.

A responsabilidade civil exige, em regra, a demonstração de uma conduta, de um dano e da ligação entre os dois. O dano pode ser material, quando há prejuízo mensurável, moral, quando atinge direitos da personalidade, ou estético. Podem coexistir no mesmo caso.

O escritório atua tanto na propositura quanto na defesa, com atenção particular às situações em que a reparação civil nasce de um fato que também tem repercussão criminal.

Como a demanda se desenvolve

Análise da pretensão

Verificação do fundamento, da prova disponível e do prazo prescricional antes de qualquer medida.
Tentativa de composição

Quando cabível, negociação ou acordo, com análise do que se assume em cada cláusula.
Ação judicial

Propositura ou defesa, com produção de prova e discussão sobre dano, nexo e extensão da reparação.
Recursos e cumprimento

Impugnação da sentença, quando cabível, e atuação na fase de cumprimento ou de execução.

Em que o escritório atua

Danos morais e materiais

Ações de indenização na propositura e na defesa, incluindo dano estético.
Dano à imagem e à honra

Reparação civil decorrente de ofensa à honra, à imagem e ao nome, com interface direta com a atuação criminal do escritório.
Contratos

Revisão, rescisão e execução de obrigações contratuais.
Cobranças e execuções

Cobrança de crédito e defesa em execução, incluindo impugnação de penhora.
Direitos reais

Demandas sobre propriedade, posse e direitos sobre imóveis.
Responsabilidade civil do Estado

Ações de reparação contra a administração pública.

O prazo para pedir indenização

Em reparação civil, a regra geral do Código Civil é de três anos.

O prazo prescricional varia conforme a natureza da pretensão, e há exceções previstas em lei e reconhecidas pela jurisprudência. A contagem depende da data em que o dano, ou a sua extensão, se tornou conhecido — o que nem sempre coincide com a data do fato.

Deixar o prazo correr sem análise é a forma mais comum de perder uma pretensão legítima. A verificação é rápida e deve vir antes de qualquer outra decisão.

Falar com a equipe

Quando o processo civil e o criminal caminham juntos

Acusação indevida, ofensa à honra e divulgação indevida de informação sobre investigação podem fundamentar pedido de reparação. Do outro lado, quem foi vítima de um crime pode buscar indenização independentemente do curso da ação penal.

A sentença penal condenatória definitiva torna certa a obrigação de reparar o dano. O reconhecimento, na esfera penal, de que o fato não existiu ou de que o acusado não foi o autor também repercute na ação civil. Fora dessas hipóteses, as esferas são independentes, e é justamente por isso que exigem coordenação.

Veja a atuação do escritório em ação civil pública e em defesa criminal em Cuiabá.

Perguntas frequentes

Posso pedir indenização por ofensa à honra?

Sim. A ofensa pode gerar consequências na esfera penal, como crime contra a honra, e na civil, por ação de reparação. As duas são independentes e podem correr em paralelo.

Qual o prazo para ajuizar ação de indenização?

Varia conforme a natureza da pretensão. Em reparação civil, a regra geral do Código Civil é de três anos, com exceções. A contagem depende de quando o dano ou sua extensão se tornou conhecido.

Dano moral exige comprovar prejuízo financeiro?

Não. O dano moral tem natureza distinta do material e sua demonstração segue critérios próprios, conforme a situação.

Fui absolvido no processo criminal. Ainda respondo na esfera civil?

Depende do fundamento da absolvição. Se reconhecer que o fato não existiu ou que o acusado não foi o autor, há repercussão na esfera civil. Em outras hipóteses, a ação pode prosseguir.

Acordo extrajudicial tem validade?

Sim, observados os requisitos legais. O conteúdo precisa ser analisado antes da assinatura, porque define obrigações exigíveis.

O escritório atua em direito de família?

Esta página trata de responsabilidade civil, contratos e demandas patrimoniais. Para outras matérias, o contato pode ser feito diretamente com o escritório.

Ação de indenização em Cuiabá

O escritório atua nas varas cíveis da comarca de Cuiabá e em Várzea Grande, além do Tribunal de Justiça. A sede fica no Bairro Miguel Sutil e o atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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