Política de Privacidade

Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é Ricardo Monteiro Advogados Associados, com sede na Travessa Elzira Thiengo Monteiro, nº 06 — esquina com a Rua José da Silva Monteiro, Bairro Miguel Sutil · CEP 78048-315 · Cuiabá, Mato Grosso.

Dados coletados

Pelo formulário de contato, o site coleta somente os dados que o próprio titular informa:

• Nome
• Telefone ou WhatsApp
• E-mail
• Área de interesse
• Mensagem
• Autorização de contato, registrada pela caixa de confirmação do formulário

Para impedir envios automatizados em massa, o servidor registra, no momento do envio, um código irreversível derivado do endereço IP de quem envia. O endereço IP em si não é armazenado.

Finalidade

Os dados informados pelo formulário são utilizados com uma única finalidade: responder ao contato feito pelo titular. Não são utilizados para envio de publicidade, formação de listas ou qualquer outra finalidade.

Base legal

O tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de autorização antes do envio. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme o art. 8º, § 5º, da LGPD.

Compartilhamento

Os dados informados no formulário não são comercializados nem cedidos a terceiros. Eles transitam pelos serviços de hospedagem e de e-mail contratados pelo escritório, que atuam exclusivamente como operadores, na medida necessária para a entrega da mensagem.

Retenção

Os dados recebidos pelo formulário são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento do contato e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários a essas finalidades.

Cookies e análise de navegação

Este site utiliza o Google Analytics para medir o uso das páginas, com base no seu consentimento. A ferramenta coleta dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e tipo de dispositivo, de forma agregada.

Os cookies de análise só são instalados após o seu aceite no aviso exibido na primeira visita. Se você recusar, nenhum cookie de análise é instalado e a navegação permanece disponível normalmente. É possível alterar essa escolha a qualquer momento pelo mesmo aviso.

O tratamento desses dados tem base legal no consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Serviços de terceiros acionados pelo visitante

O mapa de localização exibido no site é uma imagem servida pelo próprio site, produzida a partir de dados do OpenStreetMap: a exibição do mapa não envolve nenhum serviço de terceiro. O botão para traçar a rota abre o aplicativo de navegação escolhido pelo visitante, serviço de terceiro regido por política de privacidade própria.

Os botões e links de WhatsApp abrem o WhatsApp, serviço de terceiro regido por política de privacidade própria, com uma mensagem pré-preenchida que indica a página do site de onde o visitante saiu. A mensagem só é enviada se o visitante decidir enviá-la. Após o envio do formulário, o visitante também poderá ser direcionado ao WhatsApp.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer os direitos

As solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas pelo WhatsApp (65) 9 8114-4133 ou pelos telefones (65) 3642-1140, (65) 3642-1104, (65) 3027-1240 e (65) 3027-2440.

Encarregado

Solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas pelos canais de contato indicados neste site.

Sigilo

As informações enviadas pelo formulário são tratadas sob sigilo profissional.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Última atualização: 20 de outubro de 2026.