Defesa criminal em Cuiabá, em todas as fases do processo

Do inquérito policial ao julgamento nos tribunais superiores.

Quando procurar defesa criminal em Cuiabá

A maior parte do que decide um processo criminal acontece antes de ele existir.

A defesa criminal em Cuiabá não começa com a denúncia. Começa quando existe uma investigação — uma intimação para depor, um inquérito instaurado, uma prisão em flagrante.

É na fase de investigação que se produz boa parte da prova que depois sustentará a ação penal. É ali que se ouvem testemunhas, se fazem perícias e se formam os elementos com os quais o Ministério Público decidirá entre denunciar e arquivar. A defesa que acompanha essa etapa pode requerer diligências, acompanhar depoimentos, ter acesso aos autos e apresentar elementos antes da denúncia.

Quando a defesa é constituída depois, parte dessas oportunidades já se fechou. Nada disso impede uma boa defesa adiante, mas reduz o número de decisões que ainda podem ser discutidas.

As fases do processo criminal

Inquérito policial

Acompanhamento do procedimento na delegacia, requerimento de diligências, orientação em depoimento e pedido de acesso aos autos. Quando não há justa causa para a investigação, cabe habeas corpus para o trancamento.
Ação penal

Resposta à acusação, produção de prova, participação nas audiências de instrução e alegações finais.
Recursos

Apelação e recursos ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Execução penal

Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e demais incidentes da execução.

Áreas da defesa criminal em que o escritório atua

Crimes dolosos contra a vida

Competência do Tribunal do Júri, com atuação nas duas fases. Veja a página sobre a atuação do escritório no Tribunal do Júri.
Crimes tributários

Sonegação fiscal, apropriação indébita tributária e crimes contra a ordem tributária, nas esferas estadual e federal.
Lavagem de capitais

Defesa em investigações e ações penais por ocultação de bens, direitos e valores.
Crimes econômicos

Delitos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica e de concorrência desleal.
Crimes ambientais

Responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas, matéria de especial peso em Mato Grosso.
Justiça Militar

Atuação nas Auditorias Militares, em crimes militares.
Crimes contra a honra

Calúnia, difamação e injúria, na defesa e na representação do ofendido.
Assistência de acusação

Representação do ofendido ou de seus familiares na ação penal.

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Nas primeiras vinte e quatro horas, o prazo da defesa é contado em horas.

O auto de prisão em flagrante precisa ser comunicado ao juiz em até vinte e quatro horas. No mesmo prazo é entregue a nota de culpa ao preso e realizada a audiência de custódia, em que a presença de defesa técnica é obrigatória.

É nessa audiência que se discutem a legalidade da prisão, eventual indício de violência durante a detenção e a possibilidade de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas. O que se decide ali determina se a pessoa responderá ao processo em liberdade.

Em situações de flagrante, informe onde a pessoa se encontra custodiada e a hora da prisão.

Falar com a equipe

Como o escritório conduz um caso criminal

Nenhuma orientação é dada antes da leitura completa dos autos, inclusive do material da fase de investigação. É dessa leitura que saem os pontos de discussão, as provas ainda possíveis de produzir e o mapa dos prazos.

Definida a estratégia, o cliente é informado da fase em curso, das alternativas disponíveis e das consequências de cada uma. Decisões relevantes não são tomadas sem que ele compreenda o que está em jogo. As audiências e os atos processuais são acompanhados pessoalmente.

Perguntas frequentes

Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?

É recomendável. O depoimento integra o inquérito e pode ser usado no processo. O acompanhamento permite saber antes em que condição a pessoa será ouvida, se como testemunha ou como investigada, e orientar sobre o direito de permanecer em silêncio.

Quanto tempo dura um inquérito policial?

Os prazos variam conforme a esfera e a situação do investigado. Com o investigado solto, a prorrogação é possível e frequente, e investigações complexas se estendem por meses.

É possível responder ao processo em liberdade?

Em regra, sim. A prisão antes da condenação definitiva é medida excepcional, que depende de fundamentação específica e pode ser discutida pela defesa.

O que é habeas corpus?

É o instrumento para discutir ilegalidade que atinja a liberdade de ir e vir, usado tanto para questionar uma prisão quanto para pedir o trancamento de inquérito ou de ação penal sem justa causa.

Já fui condenado. Ainda há o que fazer?

Sim. Cabem recursos às instâncias superiores e, transitada a condenação, atuação na execução penal, com pedidos de progressão de regime, livramento condicional e remição.

O escritório atende fora de Cuiabá?

A sede é em Cuiabá e a atuação alcança Várzea Grande e as comarcas do interior, com acompanhamento presencial dos atos processuais.

Defesa criminal em Cuiabá e em Várzea Grande

O escritório tem sede no Bairro Miguel Sutil, em Cuiabá, e atua desde 1986 perante as varas criminais da comarca, a Justiça Federal, as Auditorias Militares e o Tribunal de Justiça. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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