Advogado de Tribunal do Júri em Cuiabá

Defesa em crimes dolosos contra a vida, da instrução ao julgamento em plenário.

O que significa ser julgado pelo júri popular

Sete pessoas sem formação jurídica decidem por maioria, em sigilo, e não precisam explicar o voto.

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados: homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e aborto. Também vão a plenário os crimes conexos, apurados no mesmo processo.

A diferença em relação a qualquer outro processo criminal está em quem decide. Ao final, o mérito da acusação não é julgado pelo juiz, mas por um conselho de sentença formado por sete cidadãos sorteados. Eles decidem por maioria, em sala reservada, e não fundamentam a decisão.

Isso tem uma consequência prática que organiza todo o trabalho de um advogado de Tribunal do Júri em Cuiabá: a defesa não é construída para convencer um técnico que vai ler os autos com calma, e sim para ser compreendida por pessoas que verão a prova uma única vez, ao vivo, em um único dia.

As duas fases do procedimento

Primeira fase, ou juízo de formação da culpa

Vai do recebimento da denúncia à decisão sobre levar ou não o caso a plenário. São ouvidas as testemunhas, produzida a prova técnica e apresentadas as teses de defesa.
A decisão de pronúncia

O juiz decide se existem indícios suficientes para submeter o caso aos jurados. Pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar o crime. Contra a pronúncia cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Preparação do plenário

As partes indicam as testemunhas que serão ouvidas na sessão e podem requerer diligências. É esta fase que delimita o que poderá ser mostrado aos jurados.
Julgamento em plenário

Sorteio dos sete jurados, instrução, debates entre acusação e defesa e votação dos quesitos. Da decisão cabe apelação em hipóteses específicas.

Em que o escritório atua nos processos de júri

Defesa em crime de homicídio

Atuação nas modalidades consumada e tentada, simples e qualificada, desde a primeira audiência.
Teses de exclusão de ilicitude

Legítima defesa, estado de necessidade e demais excludentes previstas em lei.
Desclassificação

Discussão sobre a natureza do crime e sobre a própria competência do júri, ainda na primeira fase.
Recurso contra a pronúncia

Impugnação da decisão que admite a acusação e remete o caso ao conselho de sentença.
Assistência de acusação

Representação dos familiares da vítima no curso do processo e na sessão de julgamento.
Revisão da decisão dos jurados

Apelação quando a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos ou quando há erro na aplicação da pena.

O plenário é decidido na primeira fase

O que não foi requerido na instrução não existe no dia do julgamento.

Prova não pedida a tempo, testemunha não arrolada e tese não sustentada na pronúncia limitam o que a defesa poderá apresentar diante dos jurados. Não há como recuperar isso na véspera da sessão.

É por isso que a preparação de um júri começa na primeira audiência de instrução, com a leitura integral dos autos, a definição da tese e o requerimento das perícias no momento processual próprio.

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O que a família pode esperar da sessão de julgamento

A sessão é pública e costuma durar um dia inteiro, às vezes mais. Os jurados são sorteados na própria manhã, entre os convocados, e acusação e defesa podem recusar alguns deles sem precisar justificar.

Depois da instrução, vêm os debates, com tempo determinado para cada lado e direito a réplica e tréplica. Ao final, os jurados se retiram para a sala reservada e respondem às perguntas formuladas pelo juiz. A sentença é lida na mesma sessão.

O escritório informa à família, antes da data, o que vai acontecer em cada etapa e o que pode ser decidido ali. Nenhuma informação sobre o caso é divulgada por nós, em nenhum canal, antes, durante ou depois do julgamento.

Perguntas frequentes

Todo homicídio vai a júri?

Não. Se o crime for desclassificado na primeira fase, por exemplo de homicídio doloso para culposo, a competência deixa de ser do Tribunal do Júri e o caso passa ao juiz singular.

O que é a pronúncia?

É a decisão que encerra a primeira fase e admite a acusação, remetendo o caso aos jurados. Não é condenação: é juízo de admissibilidade. Contra ela cabe recurso.

Quanto tempo leva um processo de júri?

Por ter duas fases, é mais longo que o processo criminal comum. O prazo depende da complexidade da prova, do número de réus e da pauta de julgamentos da comarca.

O réu precisa estar preso durante o processo?

Não necessariamente. A prisão antes da condenação definitiva é excepcional e depende de fundamentação específica, discutível pela defesa a qualquer tempo.

A defesa escolhe os jurados?

Pode recusar alguns dos sorteados, sem justificar, dentro do limite legal. A escolha em si é por sorteio.

É possível um novo julgamento?

Sim, em hipóteses específicas. Reconhecido que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, o caso vai a novo júri.

Atuação em júri em Cuiabá e região

O escritório atua nas varas competentes para o Tribunal do Júri na comarca de Cuiabá e em Várzea Grande, com acompanhamento presencial das audiências de instrução e das sessões de julgamento. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h, na sede no Bairro Miguel Sutil.

Para entender as fases anteriores ao júri, veja a atuação do escritório em defesa criminal em Cuiabá.

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